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STJ: AS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO E A INCLUSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS NAS BASES DE CÁLCULO DE IRPJ E CSLL (PARTE 2)
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MSBM Advogados
7 de jun. de 2023
Breves considerações sobre o Enunciado nº 01 do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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MSBM Advogados
1 de jun. de 2023
Informativo: Sanção da Lei nº 14.592, de 30.5.2023 (“Lei 14.592/23”)
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MSBM Advogados
31 de mai. de 2023
STJ: a não tributação das subvenções para investimento por IRPJ e CSLL e os benefícios fiscais de ICMS (PARTE 1)
...
MSBM Advogados
26 de mai. de 2023
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