Mercado de Capitais

As controvérsias do caso Brava Energia Em artigo anterior, apresentamos o conceito de Oferta Pública de Aquisição de Ações (“OPA”) e as principais modalidades previstas na legislação brasileira. Entre elas está a OPA para aquisição de controle, instrumento utilizado pelo investidor que pretende adquirir ações com direito a voto em quantidade suficiente para assumir o controle de uma companhia aberta, com especial relevância em companhias com capital disperso, nas quais não ex

Entenda as modalidades de Oferta Pública de Aquisição de Ações Operações envolvendo ofertas públicas de aquisição de ações costumam ganhar destaque quando estão relacionadas ao fechamento de capital, à transferência do controle de companhias abertas ou à tentativa de um investidor de assumir o controle de uma empresa com capital disperso. Embora sejam identificadas pela mesma sigla, as Ofertas Públicas de Aquisição de Ações, ou OPAs, podem assumir diferentes modalidades, conf

Introdução O Banco Central do Brasil (Bacen) anunciou, em 5 de setembro de 2025, um conjunto de medidas emergenciais e estruturantes para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As iniciativas respondem a recentes ataques cibernéticos direcionados a instituições financeiras, especialmente por meio de Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs). Embora tais incidentes não tenham gerado prejuízos diretos a cidadãos ou correntistas, expuseram v

CIBERSEGURANÇA NO SISTEMA FINANCEIRO: O RECENTE ATAQUE E OS CAMINHOS JURÍDICOS POSSÍVEIS