Planejamento Patrimonial

Porque holdings e contratos societários precisam dialogar com a autocuratela A incapacidade de uma pessoa não produz efeitos apenas nas esferas pessoal e médica. Em muitos casos, ela também pode comprometer a administração de bens, a condução de empresas familiares, a tomada de decisões societárias e a continuidade de investimentos. No artigo anterior, tratamos das diretivas antecipadas de vontade e da figura do representante do paciente, especialmente sob a ótica das decisõe

o que muda com o novo Estatuto dos Direitos do Paciente A autonomia da vontade não se limita às decisões patrimoniais tomadas em vida ou às disposições sucessórias destinadas a produzir efeitos após a morte. Ela também se manifesta na possibilidade de a pessoa decidir, previamente, quais cuidados, tratamentos e procedimentos deseja ou não receber, caso, no futuro, não possa expressar sua vontade. Nesse contexto, a Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do P

O término de uma relação afetiva envolve não apenas questões emocionais, mas também relevantes consequências jurídicas e patrimoniais. Nesse contexto, compreender as diferenças entre o divórcio e a dissolução da união estável, bem como os critérios aplicáveis à partilha de bens, é fundamental para assegurar segurança jurídica e evitar conflitos futuros. Este texto busca apresentar os principais aspectos legais relacionados à dissolução dessas entidades familiares e seus refle

A escolha do regime de bens é uma das decisões patrimoniais mais relevantes para quem pretende se casar ou formalizar uma união estável. Embora muitas vezes esse tema seja tratado apenas como uma formalidade, ele pode ter impactos significativos na administração do patrimônio do casal, na responsabilidade por dívidas e na divisão de bens em caso de divórcio, dissolução da união estável ou falecimento. No Brasil, o Código Civil prevê diferentes regimes de bens, cada um com reg