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Atualizando artigo STF - Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da...
Mariana Silveira
30 de jun.
STF muda o jogo: Provedores de Aplicação de Internet poderão ser responsabilizados por posts ilegais sem ordem judicial
Sabe aquele amigo que passa o dia repassando mensagens e posts em suas redes sociais (WhatsApp, Instagram, Twitter, entre outros) sem...
Mariana Silveira
24 de jun.
STJ reforça limites da Desconsideração da Personalidade Jurídica: bens de terceiros beneficiários não podem ser alcançados diretamente
Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) reforçou os limites legais para a aplicação dos efeitos da desconsideração da...
Lívia Sorrini
17 de jun.
Novas Regras do Domicílio Judicial Eletrônico e DJEN: O Que Muda para Empresas e Advogados
A partir de 16 de maio de 2025, passaram a vigorar as novas regras do Domicílio Judicial Eletrônico e do Diário de Justiça Eletrônico...
Bruna Pereira
11 de jun.
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