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Guia completo: Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)

  • Foto do escritor: Elano Collaco
    Elano Collaco
  • 5 de jun. de 2024
  • 1 min de leitura

O que é?

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta 100% digital e gratuita que centraliza todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros em um único local. Isso inclui citações, intimações e outras notificações processuais.

Essa ferramenta serve como um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas.

Principais Utilidades:

  • Todos os usuários terão um endereço virtual (e-mail) para receber comunicações processuais, intimações e citações de todos os Tribunais;

  • Todas as consultas de comunicações serão centralizadas em um lugar, facilitando a gestão jurídica;

  • O sistema traz, de forma nativa, alertas diários de prazos, facilitando o controle.

O Cadastro é obrigatório? Qual o prazo?

Atenção: Caso o cadastro não seja feito até o prazo estabelecido, será realizado um cadastro compulsório com os dados disponíveis na Receita Federal.

Quer saber como realizar o cadastro? 1° Etapa: Acesse o endereço da plataforma Digital do Poder Judiciário (Vídeo de Instrução); 2° Etapa: Aceite o termo de adesão e confira seu e-mail (Vídeo de Instrução); 3° Etapa: Gerencie as permissões de acesso dos usuários (Vídeo de Instrução); 4° Etapa: Consulte as comunicações com base no número do processo, assunto ou período (Vídeo de Instrução). *Todas as informações, assim como os vídeos, são fornecidas publicamente pelo Conselho Nacional de Justiça, através do site oficial. Clique aqui para acessá-lo. Ficou com dúvidas sobre o processo? Converse com especialistas no assunto. Autor: João Gabriel Menezes Faria – joao@mbma.com.br

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