Inclusão digital para PCDs

MSBM Advogados
4 de mai. de 2023
1 min de leitura

O advogado Vitor de Menezes Martins, sócio do MBM Advogados, participou da 10a edição da revista INOVATIVOS falando sobre inclusão digital para PCDs.

Vitor explica que as principais normas que tratam o tema são as que se referem aos direitos da pessoa com deficiência e à acessibilidade em ambientes virtuais.

Entretanto, essas normas são gerais, não existindo muitas disposições específicas no Brasil que contemplem a iniciativa privada.

Leia a matéria na íntegra através da edição digital da revista. Clique aqui para fazer o download.

Posts recentes

Ver tudo

Reforma Tributária: Responsabilidade Tributária das Plataformas Digitais

A Lei Complementar nº 214, de 16/01/2025 (“LC 214/25”) instituiu o novo sistema de tributação sobre o consumo e introduziu regras específicas de responsabilização tributária. Entre elas, os artigos 22

Regras para emissão de NF-e na locação de imóveis

O mercado imobiliário é um dos setores mais impactados pelas mudanças promovidas pela reforma da tributação do consumo no Brasil. Dentre essas mudanças, está a inclusão das operações de locação de ben

Isenção de Responsabilidade dos Administradores Após a Aprovação de Contas em Assembleia Geral Ordinária

A Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) prevê, em seu art. 134, §3º, que a aprovação, sem reserva, das contas e das demonstrações financeiras em Assembleia Geral Ordinária (“ AGO ”) exonera o

Comentários