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Direito Tributário

Servidões administrativas e o direito dos proprietários, inclusive de imóveis rurais, à justa indenização – Breves apontamentos

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Elano Collaco

8 de ago. de 2024

DIRBI: nova obrigação acessória deve ser entregue a partir de julho de 2024 (IN RFB 2.198/24).

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Elano Collaco

8 de jul. de 2024

Guia completo: Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)

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Elano Collaco

5 de jun. de 2024

Assembleia Geral Ordinária (AGO): o que é, como funciona e qual a sua importância.

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Elano Collaco

27 de mar. de 2024

Novas oportunidades de regularização tributária: entenda como se beneficiar

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Elano Collaco

29 de fev. de 2024

Pauta do STJ: Tema Repetitivo 986: ICMS x TUSD e TUST

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Elano Collaco

21 de fev. de 2024

Lei 14.801/24 e as Debêntures de Infraestrutura

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Elano Collaco

5 de fev. de 2024

Prazos mínimos de vigência no contrato de parceria rural e análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Elano Collaco

17 de jan. de 2024

Atualizações na Tributação de Fundos de Investimento: Lei nº 14.754/2023

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Elano Collaco

28 de dez. de 2023

Os efeitos da aprovação do plano de recuperação judicial nas execuções já direcionadas contra os sócios em razão de anterior deferimento da desconsideração da personalidade jurídica

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Elano Collaco

21 de nov. de 2023

Resolução Conjunta n. 06/2023 do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional – Aspectos Técnicos

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Elano Collaco

10 de nov. de 2023

Superior Tribunal de Justiça conclui pela responsabilidade da instituição bancária em caso de vazamento de dados pessoais relativos a operações financeiras

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Elano Collaco

8 de nov. de 2023

Resolução SFP-57 - Estado de São Paulo disciplina a possibilidade da utilização de créditos acumulados de ICMS para pagamento de débitos de ICMS exigidos por Auto de Infração

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Elano Collaco

1 de nov. de 2023

Tributação: Planos de Incentivos e Remuneração de Colaboradores-Chave

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Elano Collaco

1 de nov. de 2023

Nova Resolução Conjunta do Banco Central como mecanismos de combate às Fraudes Financeiras

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Elano Collaco

31 de out. de 2023

“Resolve Já”: programa de incentivo à regularização de débitos de ICMS do Estado de São Paulo

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Elano Collaco

6 de out. de 2023

Superior Tribunal de Justiça decide que o pedido de adjudicação de bem penhorado não é preclusivo e pode ser realizado até a efetiva alienação do bem

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Elano Collaco

8 de set. de 2023